09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007864-82.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Everton Dias Gremis - Rafael dos Santos Carvalho e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5UFESPs;- b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e- c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1ºGrau.(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

Publique-se e intime-se.

Penápolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:51

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 14:24

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
14/07/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:58

Audiência Realizada Exitosa
25/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
10/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
22/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:16

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:16

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2024 09:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:19

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 04:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:53

Expedição de Carta.
13/08/2024 14:53

Expedição de Carta.
13/08/2024 14:52

Indeferido o pedido
13/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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