07/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002767-48.2025.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Ricardo de Oliveira Miranda - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL MILITAR. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Franciane Silveira Alves Cristino (OAB: 414158/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:28

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
24/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:21

Distribuído por sorteio
12/08/2025 11:26

Processo Cadastrado
11/08/2025 08:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001801-35.2025.8.26.0073

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sergio Antonio de Souza

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1500032-64.2024.8.26.0591

Justica Publica

Elisangela Aparecida Salustiano

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 4007307-12.2025.8.26.0114

Unimed Seguros Patrimoniais S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0006154-26.2025.8.26.0562

Jorio Clebio Delmiro da Silva

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 06:59

Exibir Processo

Processo nº 1002767-48.2025.8.26.0606

Jose Ricardo de Oliveira Miranda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Franciane Silveira Alves Kimura Cristino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 16:51

Exibir Processo