29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003221-84.2025.8.26.0496 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Rafael Urbano de Campos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo de RAFAEL URBANO DE CAMPOS, para reformar a decisão de folhas 219/220 da origem, reconhecer a possibilidade jurídica de ser concedida a remição pelo estudo em caso de aprovação no ENCCEJA, e para determinar que o juízo originário aprecie o pedido de remição de pena à luz do disposto na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, com a devida análise da documentação juntada na folha 201 daqueles autos V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
16/04/2025 13:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:51

Mantida a Decisão Anterior
05/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:18

Parecer Juntado
31/03/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:57

Recebido o recurso
31/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 10:00

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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