01/09/2025 12:15

Prazo
29/08/2025 16:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003221-84.2025.8.26.0496 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Rafael Urbano de Campos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo de RAFAEL URBANO DE CAMPOS, para reformar a decisão de folhas 219/220 da origem, reconhecer a possibilidade jurídica de ser concedida a remição pelo estudo em caso de aprovação no ENCCEJA, e para determinar que o juízo originário aprecie o pedido de remição de pena à luz do disposto na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, com a devida análise da documentação juntada na folha 201 daqueles autos V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
27/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:14

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:01

Acórdão registrado
26/08/2025 19:38

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:30

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:29

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 13:15

Informação
25/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 16:53

Processo Cadastrado
16/04/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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