05/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000607-22.2025.8.26.0566/SPAUTOR: JOSE CARLOS EGUES DE MENEZESADVOGADO(A): FLAVIANE CRISTINA LEITE (OAB SP265076)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré FORTE SÃO CARLOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA a pagar ao autor JOSÉ CARLOS EGUES DE MENEZES o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para reparação dos danos materiais, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, a contar do desembolso, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. .
03/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:05

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 22
03/09/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 11:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 19:58

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 11/08/2025 13:30. Refer. Evento 3
11/08/2025 23:18

Intimado em Secretaria
11/08/2025 23:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 15:12

Juntada de Petição
08/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição
28/07/2025 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/07/2025 12:17

Determinada a citação
21/07/2025 18:09

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 11/08/2025 13:30
21/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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