21/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:55

Expedição de Ofício.
29/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066907-04.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Escritório Contábil Dom Bosco S/s - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Em razão da constatação de litispendência entre o presente mandado de segurança e aquele anteriormente ajuizado em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, por litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Fica revogada eventual medida liminar anteriormente concedida.

P.R.I. - ADV: BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), LUCAS MICHERIF DE MORAES (OAB 118714/MG), ALOYSIO MENDES MORAES (OAB 30040/MG), ANA LUISA MENDES DE MATTOS (OAB 152953/MG)
28/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:24

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
28/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
01/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:12

Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:02

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
18/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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