28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000568-79.2025.8.26.0177 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu-Guaçu - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Marlon Augusto Alves Rainha e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO.

PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DEFEITUOSA E CAUSADORA DE TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

RESTRIÇÕES OPERACIONAIS QUE NÃO CONSTITUI EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PARA COMPANHIAS AÉREAS.

DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS BEM RECONHECIDO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO QUALQUER REPARO.

RECURSO INOMINADO DA RÉ NÃO PROVIDO . Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Leonardo Siqueira Saurin (OAB: 105420/PR) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Prazo
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio
05/08/2025 07:44

Processo Cadastrado
01/08/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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