TJSP - 1000634-18.2025.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:30
Conclusos para despacho
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08/09/2025 15:03
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000634-18.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Lays Vieira - Recorrente: Marcos Vinicius Florencio Bezerra - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrido: Air Canada - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS POR FALECIMENTO DE FAMILIARES.
BILHETES EMITIDOS EM MODALIDADE NÃO REEMBOLSÁVEL.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA PREVISÃO DE EXCEÇÃO PELA PRÓPRIA COMPANHIA AÉREA EM CASOS DE ÓBITO.
PEDIDO DE CANCELAMENTO TEMPESTIVO.
INAPLICABILIDADE DA PENALIDADE DE NO SHOW.
RESTITUIÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL DE R$ 3.967,13.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Witkoski Brolezi (OAB: 134357/RS) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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