TJSP - 1671739-56.2021.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1671739-56.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Mabethainvest Administracao Ltda -
Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.
Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.
Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.
Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.
Em razão do efeito suspensivo concedido, indefiro o pedido de bloqueio.
Int. - ADV: OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP) -
27/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
25/08/2025 11:20
Conclusos para decisão
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20/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
23/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
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22/03/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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06/03/2025 11:05
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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22/05/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 13:43
Recebido o recurso
-
23/04/2024 10:59
Conclusos para decisão
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19/04/2024 19:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/03/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 07:39
Acolhida a exceção de pré-executividade
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15/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
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07/03/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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01/02/2024 12:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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29/09/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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23/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2022 12:32
Expedição de Carta.
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15/12/2021 10:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/12/2021 10:35
Conclusos para decisão
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24/11/2021 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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