05/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:53

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105818-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Romário Cândido de Jesus - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO.

REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

RÉU REVEL COM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA.

APLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 167 DO FONAJE.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Irene Sinhorelli Amaral (OAB: 362872/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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