01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011530-90.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO.

COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA QUE BUSCA REEMBOLSO PAGO AO SEGURADO.  RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.  DANO EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO.

OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, ANTE A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.   AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37 § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.

PRECEDENTES DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  RECURSO PROVIDO.    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
10/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:33

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:26

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:01

Determinado o cancelamento da distribuição
27/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/05/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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