28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002414-94.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Rogéria da Silva Dourado da Cruz - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

BANCÁRIO.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONTROVERSO, CONFIRMANDO-SE A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA CONCEDIDA, SENDO CERTO, EM PARALELO, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

SEM PREJUÍZO FOI AINDA IMPOSTA À REQUERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM RETIRAR E MANTER EXCLUÍDO DEFINITIVAMENTE O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RELAÇÃO AO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.REGULARIDADE MATERIAL DA TRANSAÇÃO GUERREADA NÃO COMPROVADA, RECORDANDO-SE SER OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC, NÃO SE EVIDENCIANDO AQUI SITUAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU MESMO CONCORRENTE DA AUTORA ENQUANTO VÍTIMA DO ILÍCITO.

INEXIGIBILIDADE CORRETA.

EVENTUAL FATO DE TERCEIRO NÃO EXCLUDENTE (SÚMULA 479 STJ).

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:11

Prazo
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio
31/07/2025 08:55

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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