19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007800-95.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Beatriz Fernandes Luiz - Sami Assistência Médica Ltda - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que BEATRIZ FERNANDES LUIZ promoveu contra SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e, consequentemente, reconheço a obrigação da entidade-ré de autorizar, custear ou disponibilizar à autora o tratamento multidisciplinar pelo método ABA abrangendo terapia com fonoaudiologia especializada em análise do comportamento aplicada ABA naturalístico, na frequência de 3 vezes por semana, com duração de 1 hora cada sessão; terapia com psicologia especializada em análise do comportamento aplicada ABA naturalístico, na frequência de 15 horas por semana, com duração de 1 hora cada sessão (3h/dia 5x/semana), e terapia ocupacional especializada em análise do comportamento aplicada ABA naturalístico, na frequência de 3 vezes por semana, com duração de 1 hora cada sessão, conforme prescrição médica de fls. 17, através de clínica credenciada, preferencialmente localizada próxima à residência da autora e, somente no caso de inexistir ou não haver vaga disponível em clínica credenciada compatível, deverá arcar com o seu custeio em clínica particular, por meio do pagamento direto ao fornecedor, ficando confirmada a tutela provisória e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno a parte ré ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do Patrono da autora fixados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), atualizados monetariamente a partir da publicação e acrescidos dos juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

Condeno a autora, por ter decaído de parte do pedido, ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios dos Patronos da parte ré fixados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), atualizados monetariamente a partir da publicação e acrescidos dos juros de mora legais a partir do trânsito em julgado, mas ressalto que tal verba honorária não poderá ser exigida da autora, beneficiária da Justiça gratuita (primeiro parágrafo desta sentença), enquanto perdurar a hipossuficiência econômica dela (CPC, art. 98, § 3º).

Ciência à (diligente) Representante do Ministério Público.

P.

I.

C. - ADV: ANTONIO LUIZ JUNIOR (OAB 275838/SP), CLAUDIA FERNANDES SANTOS DIAZ ROSA (OAB 213382/SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP)
30/07/2025 22:40

Juntada de Petição de parecer
29/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:02

Desentranhado o documento
22/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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