TJSP - 0008219-16.2025.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008219-16.2025.8.26.0005 (processo principal 1001887-50.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Quitação - Paulista S.a.
Comercio, Participacoes e Empreendimentos - Silvano Antonio da Silva - Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte exequente a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.
Concedo o prazo de 15 dias para que corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada.
O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.
Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se.
Int. - ADV: MONIQUE MAYER (OAB 437424/SP), DOUGLAS DA SILVA ALVES (OAB 431191/SP), DANILO CERESANI (OAB 325819/SP) -
01/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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