08/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000555-86.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Warner Galão - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do requerente para condenar a requerida a incorporar, no salário-base da parte autora, a verba recebida a título de Adicional de Insalubridade - Inativo e a pagar as diferenças decorrentes da não inclusão da mesma verba na base de cálculo de seus quinquênios e demais verbas a que faz jus, respeitada à prescrição quinquenal, incidindo sobre o referido valor apenas a Taxa SELIC desde o ajuizamento da ação, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), EDER PAULO FERNANDES (OAB 433472/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:04

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060313-27.2025.8.26.0100

Joao Paulo Ferreira de Araujo Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 4002179-04.2025.8.26.0278

Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Milton Vitor Pinto

Advogado: Gabriel Bazzeggio da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1003750-13.2024.8.26.0564

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Moeda Capital Intermediacao de Negocios ...

Advogado: Luciana Goncalves dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1018592-42.2024.8.26.0032

Lays Cardoso Tatagiba

Paulo Vilela de Carvalho Filho &Amp; Cia. Lt...

Advogado: Lucas Monsalvarga Usan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 4013934-77.2025.8.26.0002

Isabela Mendes Barros

Ampla Planos de Saude LTDA

Advogado: Mariana Madalena Caleffi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:02

Exibir Processo