09/09/2025 15:45

Expedição de Mandado.
06/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500643-91.2022.8.26.0589 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Recreasta Clube de Sao Simao -

Vistos.

Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 2.925 do CRI (fls. 194-195), pertencente ao executado Recreasta Clube de Sao Simao.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Para averbação da penhora, remetam-se os autos ao setor de pesquisas e providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP.

Registre-se que a utilização do sistema on-line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Sem prejuízo, após a comprovação nos autos acerca do recolhimento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação do imóvel e intimação do executado(s), para que, caso haja interesse, apresente embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80).

Havendo advogado cadastrado, fica o executado(s) intimado, por meio de seu advogado, via DJe, acerca da penhora.

Anote-se que, em caso de intimação pessoal considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º, do CPC).

Intime-se, também, o eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, se houver.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Após, apresentada a avaliação do bem pelo Sr.

Oficial de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a avaliação e sobre o eventual interesse na adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Com a manifestação ou em caso de inércia, tornem os autos conclusos.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

Int. - ADV: FÁBIO LUIZ MARCANTONIO (OAB 394814/SP), PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO (OAB 444228/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:20

Decisão Determinação
02/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
23/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
02/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/06/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 19:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/04/2024 14:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:43

Bloqueio/penhora on line
26/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:45

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2022 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 22:18

Expedição de Carta.
10/10/2022 22:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2022 17:20

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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