05/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004819-32.2025.8.26.0002/SPAUTOR: EDSON FERNANDO CARVALHO MELOADVOGADO(A): FILIPHE DE SIQUEIRA VILELA (OAB GO071774)AUTOR: MARTA DE SOUSA VIANA MELOADVOGADO(A): FILIPHE DE SIQUEIRA VILELA (OAB GO071774)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇADecido.

Conforme se depreende dos autos, nenhuma das partes possui domicílio sob o âmbito de competência deste Foro Regional, tampouco os fatos narrados ocorreram sob este, haja vista que os autores possuem domicílio no Maranhão, ao passo que a sede da ré está abarcada pela competência do Foro Regional III - Jabaquara/Saúde.

Deste modo, por qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que o Foro de Santo Amaro é incompetente para conhecer e julgar a lide.

Ressalta-se que, na forma do ENUNCIADO 89 do FONAJE, "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis." Assim, e para maior celeridade processual, impõe-se a extinção do feito (Lei n. 9.099/95, art. 51, III), devendo a parte autora ajuizar nova demanda junto ao Juízo competente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95.
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:55

Extinto o processo por incompetência territorial
03/09/2025 15:52

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição
11/08/2025 11:04

Juntada de Petição
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
30/07/2025 09:20

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
25/07/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
24/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
23/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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