TJSP - 1508545-03.2022.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 09:13
Juntada de Mandado
-
08/10/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 14:08
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 19:59
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 08:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/09/2024 05:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 05:07
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:52
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 18:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/05/2024 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/04/2024 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 18:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/04/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:51
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 17:14
Mantida a prisão preventida
-
27/03/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2024 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
16/02/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:15
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
29/01/2024 09:14
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
16/12/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 17:03
Mantida a prisão preventida
-
28/11/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 20:25
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:24
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 20:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 20:22
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:39
Expedição de Ofício.
-
16/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rodrigues de Souza (OAB 128381/SP) Processo 1508545-03.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO DONIZETI GONÇALVES DE FARIA -
Vistos.
Em obediência à lei 13.964/2019 passo a analisar de ofício a necessidade de manutenção da custódia processual cautelar.
Mantenho a prisão preventiva decretada nos autos eis que inalterados os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal.
Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes de materialidade e de autoria, mostrando-se a prisão necessária para garantia da ordem pública.
Ademais, a manutenção da segregação também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal.
Certifique-se a serventia se houve manifestação da defesa da determinação de fls. 407, após tornem conclusos com urgência.
Int e ciência ao MP. -
27/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:25
Mantida a prisão preventida
-
24/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 04:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 12:25
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 11:50
Mantida a prisão preventida
-
26/05/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 09:13
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2023 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2023 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 15:15
Mantida a prisão preventida
-
02/02/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
27/01/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 14:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:20
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 09:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
02/12/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 16:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/11/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 14:35
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 14:35
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 14:34
Juntada de Mandado
-
23/11/2022 14:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/11/2022 18:15
Mantida a prisão preventida
-
18/11/2022 08:39
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 13:12
Juntada de Mandado
-
20/10/2022 13:12
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 08:59
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 08:56
Expedição de Ofício.
-
17/10/2022 08:56
Expedição de Ofício.
-
17/10/2022 08:56
Expedição de Ofício.
-
17/10/2022 08:55
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 08:55
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 08:54
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 15:26
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 15:26
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 16:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/10/2022 15:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/10/2022 15:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/10/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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13/10/2022 09:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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11/10/2022 18:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:17
Juntada de Petição de Denúncia
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11/10/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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