TJSP - 0000235-95.2021.8.26.0368

1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS

OAB: 411217/SP

CPF *87.***.*65-63

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB: 473601/SP

CPF *20.***.*13-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:06

    Extinto o processo por desistência

  • 22/11/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 11:03

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Alves Martins dos Santos (OAB 411217/SP), Andressa Juliana Pereira (OAB 473601/SP) Processo 0000235-95.2021.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maysa Emanuelle Zamai - Exectdo: Bruno Henrique da Silva -

    Vistos. 1) Fls. 177/178 e 183: recebo a petição de fls. 177/178 como pedido de conversão de execução de alimentos (iniciada com o pedido de prisão civil), para o rito da penhora.

    Anote-se como destaque esta decisão no SAJ, salientando-se que o presente feito seguirá o rito do art. 523 e seguintes, do CPC, com base no art. 528, §8º, do CPC. 2) Intime o executado através do Correio (carta com A.R.) para que pague à parte exequente o valor pugnado a fls. 177/179 deste incidente de cumprimento de sentença, a ser acrescido dos juros e da correção monetária até o efetivo pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% e também de honorários de advogado de mais 10%, nos termos do artigo 523 e §1º, do novo Código de Processo Civil.

    Conste na carta que transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do Código de Processo Civil.

    Observo à secretaria que deverá ater-se, conforme o caso, ao disposto no art. 513, §§3º e 4º, do CPC. 3) Após, a parte exequente deverá ser intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do processo.

    Ciência ao Ministério Público, salientando-se que o presente feito prosseguirá com a penhora de bens apenas após a intimação supra, em obediência ao princípio do devido processo legal garantido pela Constituição Federal e o que dispõe o art. 523, §3º, do CPC, ou seja, a penhora será seguida da prévia intimação retro deliberada, dando-se oportunidade ao devedor, ainda, de pagar voluntariamente o débito de acordo com a legislação vigente.

    Int.

  • 23/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:06

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 13:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:38

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 12/04/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 04:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2022.

  • 07/03/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2021 20:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/04/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 14:43

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2021 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/02/2021 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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