TJSP - 1004055-32.2025.8.26.0347
1ª instância - 01 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004055-32.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Antonio Jose de Moraes -
Vistos.
Conforme é cediço, as regras sobre o valor da causa são de ordem pública (STJ 3ª T Bol.
AASP 1.793/173, v.u. apud Theotônio Negrão CPC e legislação processual em vigor - Saraiva 41ª Ed., pág. 378) e, por essa razão, podem e devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado a qualquer tempo.
Compulsando os autos, observo que o valor da causa foi incorretamente atribuído pelo requerente.
Na hipótese dos autos, o requerente pleiteia o fornecimento do medicamento "Pembrolizumabe 100mg", com a posologia e período de tratamento referidos à fl. 23.
Em casos como o presente, o valor da causa deve corresponder ao montante do tratamento pleiteado pelo período de um ano.
Diante disso, intime-se o autor para que adeque o valor atribuído à causa, inclusive para possibilitar a aferição da competência deste Juízo.
Na mesma oportunidade, esclareça o autor acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado à fl. 17, item "c", considerando que houve comprovação do recolhimento das custas à fl. 750.
Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE SAVEGNAGO (OAB 490691/SP) -
08/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4013765-90.2025.8.26.0002
Valter Nasr
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Helio de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 15:58
Processo nº 1006469-56.2024.8.26.0664
Oscarlina Queiroz Muniz
Sebraseg Clube de Beneficios LTDA
Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 14:32
Processo nº 1001803-51.2022.8.26.0609
Robson Barbosa de Souza Gomes
Joelina Barbosa de Matos
Advogado: Gustavo Castiglioni Toldo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 00:29
Processo nº 1006964-07.2023.8.26.0286
Banco Volkswagen S/A
Cicero Augusto do Nascimento
Advogado: Maria Lucilia Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 10:32
Processo nº 1023691-75.2016.8.26.0451
Espolio Donizete Antonio Vizentin
Rinaldo de Jesus Vizentin
Advogado: Dimitrius Gava
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2016 15:48