TJSP - 1023733-42.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023733-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rony José Morais - julgo EXTINTO sem resolução do mérito a demanda, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: RONY JOSÉ MORAIS (OAB 314890/SP) -
25/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:50
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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31/07/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Réplica
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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23/05/2025 14:40
Conclusos para decisão
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28/04/2025 11:11
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 22:47
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 22:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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