09/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020798-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Regina de Fátima Lessa -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: ADRIANO DUMONT CECCHETTINI (OAB 386166/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:47

Recebido o recurso
25/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:28

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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