19/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008214-56.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marlon Gonçalves Araújo Júnior - - Caryannys Alana Silva Messias - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
18/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008214-56.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marlon Gonçalves Araújo Júnior - - Caryannys Alana Silva Messias - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao reembolso das passagens adquiridas pelas partes autoras, no valor de R$ 3.303,57, com correção do desembolso e acrescido de juros legais de 1% a partir da citação, além do pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, para cada autor, estes com correção e juros legais ao mês a partir desta sentença.

Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E.

TJ/SP, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, sob responsabilidade do vencido.

P.R.I.C. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 17:45

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:37

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:35

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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