08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500205-46.2024.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCIELE CRISTINA NUNES JORDÃO -

Vistos.

Diante da concordância manifestada pelo Ministério Público (fl. 431) e pela Defesa (fl. 461), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo da multa penal de fls. 426/427.

Destarte, em cumprimento ao artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal e remetam-se os autos com vista ao Ministério Público.

Após, tendo em vista que já houve o cadastro da guia de recolhimento (PEC n. 0000691-91.2025.826.0081), na VEC de Adamantina, aguarde-se, por 90 (noventa) dias, informações quanto ao início da execução da pena de multa, lançando-se a movimentação "62050 - autos no prazo - execução multa penal".

Com a comunicação, cadastre-se a informação no histórico de partes (código 17) e, em seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, cumpra-se o disposto no artigo 480, §1.º, das NSCGJ/SP, arquivando-se os autos e lançando-se a movimentação "61619- Arquivo definitivo - processo findo com condenação".

Int. - ADV: JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP), JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/07/2025 08:40

Juntada de Mandado
16/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:36

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:40

Guia Eletrônica Enviada
19/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:32

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
19/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:15

Guia Eletrônica Enviada
19/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/08/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:11

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/08/2024 19:19

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:07

Expedição de Alvará.
22/08/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:19

Concedida a Prisão Domiciliar
20/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 15:07

Juntada de Mandado
05/08/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:36

Juntada de Mandado
02/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:35

Protocolo Juntado
01/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:35

Juntada de Ofício
01/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 22:06

Expedição de Ofício.
30/07/2024 22:05

Expedição de Ofício.
30/07/2024 22:04

Expedição de Ofício.
30/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:25

Evoluída a classe de 280 para 300
29/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:27

Recebida a denúncia
29/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 02:00:00, 1ª Vara.
22/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:21

Juntada de Mandado
11/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:07

Expedição de Ofício.
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/05/2024 11:04

Expedição de Mandado.
19/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2024 10:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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