08/08/2025 20:26

Decisão Monocrática - Não Provida
15/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:06

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:17

Documento Finalizado
15/04/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 14:42

Despacho
21/03/2025 16:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 14:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 14:42

Recurso Especial
06/02/2025 16:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/02/2025 16:38

Prazo
06/02/2025 06:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 11:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:24

Prazo
19/12/2024 23:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 16:12

Prazo
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/12/2024 21:04

Acórdão registrado
04/12/2024 19:35

Julgado virtualmente
21/11/2024 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 14:52

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/09/2024 12:40

Processo Cadastrado
16/09/2024 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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