TJSP - 1016542-22.2023.8.26.0309

1ª instância - 01 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 308730/SP

CPF *40.***.*37-21

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA ALVES DA SILVA

CPF *44.***.*39-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 09:15

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/08/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 19:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:31

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 14/09/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 06:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1016542-22.2023.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

    Vistos.

    De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei 911/69, a liminar da ação de busca e apreensão deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante.

    No caso em tela, verifico que a mora da parte ré está devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 67/69.

    Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca e a apreensão do veículo objeto do presente litígio, bem como a tramitação do feito em Segredo de Justiça, a fim de viabilizar o cumprimento da mesma.

    Anote-se.

    Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69).

    Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

    Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo.

    Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

    Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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