01/09/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044363-18.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cleide Franco Francisco - Banco BMG S/A - Ciência do acordo.

Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença.

Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema.

Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito.

Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017.

Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.

Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), EDEGAR OLIVERO FERNANDES (OAB 300281/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:14

Não recebido o recurso
24/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 19:57

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:11

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:26

Expedição de Carta.
09/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:06

Recebida a Emenda à Inicial
06/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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