19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006574-51.2024.8.26.0114 (processo principal 1020686-47.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sindicato dos Trabalhadores Em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região - Sinconed - Ignis Serviços Terceirizáveis Ltda - Epp -

Vistos.

Fls. 110/121: Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica e de reconhecimento de grupo econômico, formulado pela parte exequente, ante o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada por meio do sistema SISBAJUD (fls. 103-105).

Nos termos do § 1º do art. 134 do CPC e art. 910 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando não apresentado na petição inicial, deve ser deduzido através de incidente e será cadastrado no sistema pelo ofício judicial, incluindo o nome e demais dados de identificação do administrador ou sócio que figurará no polo passivo e que constarão das certidões que buscam informações sobre requeridos ou executados.

Ante o exposto, indefiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica nestes autos.

Deverá a parte exequente, querendo, providenciar a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em autos apartados, distribuído por dependência a este feito, observando todos os requisitos dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Após a distribuição do incidente, a Serventia deverá certificar nestes autos a instauração do incidente.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GABRIEL LEÃO JUNHO CUNHA DE ANDRADE (OAB 360223/SP), LUCIANO MARTINS BRUNO (OAB 197827/SP), MARCO ANTONIO GESUELLI (OAB 171326/SP)
18/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
02/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 15:32

Mudança de Magistrado
22/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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