26/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 22:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
13/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:51

Expedição de Ofício.
03/04/2024 12:50

Expedição de Ofício.
03/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:33

Expedição de Carta.
03/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gleison Aparecido Vernillo (OAB 356390/SP), David de Castro (OAB 360170/SP) Processo 1500613-42.2019.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: KELLY LETICIA DOS SANTOS -

Vistos.

I.

Tendo em vista o Trânsito em Julgado do v.

Acórdão proferido pela Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática de 24/07/2023 que decidiu não conhecer do agravo em recurso especial interposto pela defesa da sentenciada, ficando mantido o julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que reformou a sentença penal condenatória, CUMPRA-SE a determinação da E.

Presidência da Seção Criminal do nosso E.

Tribunal de Justiça.

Considerando o Comunicado CG nº 628/2022 e a Resolução CNJ nº 474/2022, se o acusado estiver em liberdade, promova a serventia a atualização do histórico da parte e expeça-se guia de recolhimento, remetendo-a ao Juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante do Comunicado CG n. 574/2022.

Se o sentenciado estiver preso, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em seu desfavor, bem como a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao Juízo competente, observando-se em tudo o Comunicado CG n. 1182/2017.

IV.

Caso existapena de multa, certifique a Serventia Judicial a existência de fiança nos autos, a qual deverá ser aproveitada para o pagamento da pena de multa e da taxa judiciária, caso não concedida a gratuidade da justiça.

Não havendo, ou havendo débito remanescente, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista aoMinistério Público, na forma do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, observando-se a desnecessidade de intimação do(a) condenado(a) para pagamento da pena de multa nos autos do processo de conhecimento (CGJ, Processo n. 2014/75969, Parecer n. 108/2022-J).

V.

Fl.375: Atento ao cálculo referente à taxa judiciária imposta ao(s) sentenciado(s) (fl. 240).

Intime(m)-se o(a)(s) réu(é)(s), preferencialmente por carta com AR para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher a Taxa Judiciária (art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/2003), no valor de 100 (cem) UFESPs, ou seja, R$ 3.426,00 (três mil quatrocentos e vinte e seis reais), procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas de Serviço. (o recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito no link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, opção ações penais em geral, código 230-6).

Não encontrado o sentenciado, intime-se a parte por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

Não efetuado o pagamento da taxa judiciária, extraia-se, devidamente instruída a certidão da dívida ativa (CDA), encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo, os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:50

Recebidos os autos
18/01/2023 14:12

Juntada de Ofício
26/09/2022 10:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 10:58

Expedição de Carta.
24/03/2022 10:57

Expedição de Carta.
24/03/2022 10:57

Expedição de Carta.
24/03/2022 10:52

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 16:05

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 12:39

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022 12:29

Conclusos para decisão
18/03/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 19:05

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 18:58

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2022 10:22

Expedição de Mandado.
28/01/2022 10:21

Expedição de Mandado.
28/01/2022 10:21

Expedição de Mandado.
27/01/2022 19:57

Expedição de Certidão.
19/01/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2022 17:06

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 18:19

Expedição de Mandado.
23/06/2021 18:18

Expedição de Mandado.
23/06/2021 18:18

Expedição de Mandado.
23/06/2021 18:18

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2021 12:10

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2022 02:00:00, Vara Única.
06/04/2021 11:04

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/11/2020 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2020 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 22:15

Expedição de Ofício.
05/11/2020 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 17:54

Conclusos para decisão
04/11/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 13:39

Juntada de Ofício
09/10/2020 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:53

Expedição de Ofício.
06/10/2020 17:58

Expedição de Mandado.
06/10/2020 17:58

Expedição de Mandado.
06/10/2020 17:58

Expedição de Mandado.
06/10/2020 17:58

Expedição de Mandado.
02/10/2020 17:27

Expedição de Certidão.
13/07/2020 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2020 17:58

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2021 03:00:00, Vara Única.
10/07/2020 15:45

Conclusos para decisão
18/05/2020 18:27

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 07:10

Expedição de Certidão.
18/05/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2020 12:24

Expedição de Ofício.
16/04/2020 20:34

Expedição de Mandado.
16/04/2020 20:28

Expedição de Certidão.
30/03/2020 20:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/03/2020 16:00

Conclusos para decisão
30/03/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 15:53

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:13

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:39

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
11/12/2019 14:04

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2019 11:16

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 00:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 23:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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