09/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501067-24.2024.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: Marcelo Lima Mattos Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas Quintela Paulino de Souza (OAB: 488933/SP) - 10º andar
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:32

Recurso Especial
04/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 11:35

Recebidos os autos do MP
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 16:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:02

Prazo
18/06/2025 09:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:43

Documento Finalizado
11/06/2025 13:19

Acórdão registrado
11/06/2025 11:17

Julgado virtualmente
10/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:15

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 13:19

Processo Cadastrado
09/05/2025 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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