26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015096-53.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gislane Araujo dos Santos, - C6 Bank Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do CPC para o fim de: Condenar a ré em obrigação de fazer, a fim de retirar o nome da autora da plataforma de proteção de crédito, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de multa de R$4.000,00 (quatro mil reais) pelo descumprimento; Condenar a ré a devolução do valor cobrado de forma indevida e dos valores pagos indevidamente, a serem apurados em sede de liquidação, corrigidos monetariamente desde o evento danoso, conforme tabela prática de cálculos do TJSP e; Condenar a ré a indenizar os danos morais em R$7.000,00 (sete mil reais), corrigidos desde a data do arbitramento, conforme tabela prática de cálculos do TJSP e com juros desde a citação.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados nos limites em que foram formulados.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), THAYS GUIMARÃES FILIZOLA (OAB 535112/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 10:54

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:25

Ato ordinatório
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:05:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 19:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:49

Autos no Prazo
22/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 04:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:51

Expedição de Carta.
24/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017375-16.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bruno Ferreira

Advogado: Thiago Pereira Sarante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1017375-16.2025.8.26.0068

Bruno Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003442-38.2025.8.26.0053

Assunta Ramos Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 4002249-86.2025.8.26.0127

Condominio Residencial Conquista Carapic...

Valdeci Arcari Silva

Advogado: Rogerio Mondin Pissinati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1001673-94.2024.8.26.0058

Pollyane Vieira Pinheiro de Freita ME

Paulo Henrique Felipe

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 15:40

Exibir Processo