12/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:40

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2304493-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Tiago Felix Caetano - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - mantiveram o Acórdão V.U. - ACIDENTÁRIA.

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA.

ANTERIOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA E.

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PARA ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.560/MT (TEMA 692).

PRETENSÃO DO INSS DE DEVOLUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, DE VALORES RELATIVOS A BENEFÍCIO IMPLANTADO POR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CUJA DECISÃO FOI REFORMADA.

AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PREVENDO A DEVOLUÇÃO.

TEMA 692 DO STJ RESULTADO QUE NÃO DEVE SEGUIR O QUANTO DECIDIDO PELO RECURSO PARADIGMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO TEMA 799 DO STF.

REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF, IMPORTANDO EM ANÁLISE CASUÍSTICA POR SE TRATAR DE AFETAÇÃO INDIRETA A QUESTÃO CONSTITUCIONAL.

ADEMAIS, A REPETIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM RAZÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA CONSUBSTANCIA VERBA ALIMENTAR AUFERIDA DE BOA-FÉ, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, PORTANTO, NÃO REPETÍVEL.

PRECEDENTES DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CÂMARA.

DECISÃO MANTIDA. - Advs: André Luis de Paula (OAB: 288135/SP) - Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira (OAB: 293580/SP) - Isabela Bortholace Lima (OAB: 392574/SP) - José Guilherme Mendonça de Oliveira (OAB: 61486/PE) - 1º andar
29/08/2025 15:23

Acórdão registrado
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:41

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Situação de Pendente de Julgamento
12/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
12/08/2025 15:47

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/07/2025 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2025 12:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/07/2025 11:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:24

Prazo
01/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:56

Vista (Contrarrazões)
30/06/2025 10:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:52

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 09:47

Unificação Pai
30/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:57

Julgado virtualmente
15/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:11

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:30

Acórdão registrado
04/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 13:59

Julgado virtualmente
01/04/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:54

Prazo Intimação - 10 Dias
21/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 16:34

Despacho
11/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
10/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 17:04

Despacho
07/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:57

Informação
04/10/2024 17:47

Distribuído por prevenção
04/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/10/2024 13:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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