09/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502148-02.2024.8.26.0540 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Cauã do Nascimento Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP) - Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:23

Recurso Especial
30/07/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 13:03

Recebidos os autos do MP
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 14:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:22

Despacho de Intimação
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 16:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Acórdão registrado
10/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 16:02

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:11

Recebidos os autos do MP
15/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:55

Documento Finalizado
12/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:29

Prazo
06/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:59

Vista
05/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/12/2024 12:15

Processo Cadastrado
03/12/2024 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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