09/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101211-63.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rogerio Lins Wanderley - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar verba honorária, visto que incabível na espécie, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

P.I.C. - ADV: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP)
25/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 08:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/03/2025 20:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:30

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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