TJSP - 0001818-92.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU DOS SANTOS BRITO

Advogados

EDUARDO MAURICIO

EDUARDO TADEU MAURICIO

OAB: 449501/SP

CPF *19.***.*87-75

ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA

OAB: 438338/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2025 14:40

    Apensado ao processo

  • 09/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001818-92.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DIRCEU DOS SANTOS BRITO - Sendo assim, REVOGO O REGIME ABERTo e determinoa REGRESSÃO do sentenciado DIRCEU DOS SANTOS BRITO - ADV: EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA (OAB 438338/SP)

  • 02/09/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/09/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:17

    Mudança de Magistrado

  • 12/08/2025 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 15:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2025 11:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:26

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/08/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 18:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/07/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2023 14:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2022 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 06:46

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 08:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/10/2022 08:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 02:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 02:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 18:13

    Apensado ao processo

  • 26/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 16:19

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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