09/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1507167-97.2021.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: PAULO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP) - 10º andar
05/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:19

Recurso Especial
11/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 15:27

Recebidos os autos do MP
01/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:22

Prazo
02/07/2025 11:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:19

Acórdão registrado
27/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 17:26

Julgado virtualmente
27/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:37

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 00:24

Conclusos para decisão
17/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 17:34

Despacho
27/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:05

Recebidos os autos do MP
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:27

Expedido Termo de Intimação
01/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio
31/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 12:55

Processo Cadastrado
21/10/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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