09/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503157-13.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Presidente Prudente - Recorrente: JEFERSON JORDÃO DE MOURA - Recorrente: Victor Hugo Marra Cruz - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP) - Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP) - Nadyne dos Santos Fernandes (OAB: 460640/SP) - João Carlos Pereira Filho (OAB: 249729/SP) - Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP) - André Lepre (OAB: 361529/SP) - 10º andar
03/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:36

Recurso Especial
20/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 15:27

Recebidos os autos do MP
04/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/07/2025 16:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:18

Prazo
23/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:03

Acórdão registrado
28/05/2025 15:41

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Não-Provimento
27/05/2025 09:30

Julgado
15/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:36

Inclusão em Pauta
07/04/2025 06:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/04/2025 17:25

Despacho À Mesa
10/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
09/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
13/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 10:25

Processo Cadastrado
18/12/2024 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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