31/03/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:40

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 16:17

Concedido o Indulto
24/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:57

Petição Juntada
21/02/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:45

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 10:42

Documento Juntado
21/02/2025 10:42

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 11:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/02/2025 14:09

Guia Eletrônica Enviada
03/02/2025 14:28

Guia de Recolhimento Juntada
30/01/2025 16:42

Documento Juntado
30/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:08

Trânsito em Julgado ao Réu
17/01/2025 13:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/01/2025 14:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/01/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/01/2025 14:12

Documento Juntado
14/01/2025 14:11

Documento Juntado
13/01/2025 10:59

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 10:53

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
13/01/2025 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/01/2025 10:51

Mandado Juntado
11/01/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:47

Remetido ao DJE
10/01/2025 09:34

Recebido o recurso
08/01/2025 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 14:59

Documento Juntado
06/01/2025 23:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:48

Mandado Expedido
16/12/2024 14:46

Termo Expedido
16/12/2024 09:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/12/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 14:46

Petição Juntada
09/12/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 14:03

Ofício Expedido
09/12/2024 14:03

Ofício Expedido
09/12/2024 14:01

Mandado Expedido
09/12/2024 14:01

Mandado Expedido
07/12/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:55

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:00

Termo Expedido
05/12/2024 14:51

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2024 14:49

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:32

Termo Expedido
02/12/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 11:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/11/2024 13:18

Conclusos para Sentença
18/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
15/11/2024 03:45

Alegações Finais Juntadas
12/11/2024 12:57

Alegações Finais Juntadas
10/11/2024 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2024 04:11

Suspensão do Prazo
31/10/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:20

Remetido ao DJE
30/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 23:17

Alegações Finais Juntadas
25/10/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:01

Laudo Juntado
25/10/2024 11:01

Termo Digitalizado
25/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:15

Petição Juntada
07/10/2024 15:32

Folha de Antecedentes Juntada
07/10/2024 15:02

Folha de Antecedentes Juntada
04/10/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:19

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/10/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/10/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 11:02

Remetido ao DJE
01/10/2024 09:41

Mantida a Prisão Preventiva
27/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/09/2024 13:52

Mandado Juntado
18/09/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:03

Remetido ao DJE
17/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:07

Petição Juntada
10/09/2024 11:51

Documento Juntado
10/09/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 23:56

Petição Juntada
06/09/2024 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2024 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2024 14:16

Documento Juntado
04/09/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/09/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 11:19

Mandado Urgente Expedido
03/09/2024 11:18

Mandado Urgente Expedido
03/09/2024 11:17

Mandado Urgente Expedido
03/09/2024 11:16

Remetido ao DJE
03/09/2024 11:04

Mandado Urgente Expedido
03/09/2024 11:01

Mandado Urgente Expedido
03/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento
30/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:25

Remetido ao DJE
29/08/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 17:43

Resposta à Acusação Juntada
26/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/08/2024 09:28

Documento Juntado
23/08/2024 15:19

Petição Juntada
22/08/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 23:03

Resposta à Acusação Juntada
13/08/2024 16:45

Mandado Expedido
13/08/2024 16:38

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/08/2024 14:58

Petição Juntada
12/08/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:47

Remetido ao DJE
07/08/2024 10:30

Ato ordinatório
07/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/08/2024 01:35

Pedido de Habilitação Juntado
01/08/2024 14:37

Mandado Expedido
01/08/2024 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/08/2024 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2024 14:36

Mandado Juntado
19/07/2024 16:09

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2024 16:09

Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2024 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 15:24

Ofício Expedido
17/07/2024 15:24

Ofício Expedido
12/07/2024 16:02

Mandado Expedido
12/07/2024 16:01

Mandado Expedido
12/07/2024 11:54

Recebida a denúncia
11/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:24

Evoluída a Classe
11/07/2024 11:24

Evoluída a Classe
11/07/2024 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
10/07/2024 15:58

Denúncia Juntada
05/07/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:03

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/07/2024 09:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:23

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/07/2024 17:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024 17:16

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024 17:16

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2024 17:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024 16:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/07/2024 15:06

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 14:47

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
02/07/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 12:49

Relatório Final Juntado
02/07/2024 11:45

Mandado de Prisão Expedido
02/07/2024 11:41

Alvará de Soltura Expedido
02/07/2024 11:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/07/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 08:56

Mudança de Magistrado
01/07/2024 23:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2024 23:06

Certidão Juntada
01/07/2024 23:06

Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2024 23:06

Certidão Juntada
01/07/2024 23:06

Documento Juntado
01/07/2024 23:06

Documento Juntado
01/07/2024 23:05

Documento Juntado
01/07/2024 23:05

Documento Juntado
01/07/2024 21:59

Documento Juntado
01/07/2024 21:59

Documento Juntado
01/07/2024 21:57

Boletim de Ocorrência Juntado
01/07/2024 17:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

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