09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501098-98.2024.8.26.0617 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apte/Apda: Erika Edvania da Silva - Apte/Apda: Ana Julia Dias Alves - Apte/Apdo: Ana Clara Pereira da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Tainá Suila da Silva (OAB: 375399/SP) - Liliane Oliveira dos Santos (OAB: 443008/SP) - Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP) - 10º andar
27/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:34

Apensado ao processo
24/01/2025 17:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 13:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 15:36

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 14:57

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 12:31

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 20:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 16:54

Ato ordinatório
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 17:22

Expedição de Ofício.
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:17

Expedição de Ofício.
07/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:03

Recebido o recurso
05/12/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:37

Juntada de Mandado
30/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:06

Juntada de Mandado
28/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/11/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 07:26:07, 1ª Vara Criminal.
06/11/2024 04:11

Suspensão do Prazo
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:06

Evoluída a classe de 280 para 300
14/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:42

Recebida a denúncia
10/10/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:12

Ato ordinatório
18/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:32

Juntada de Mandado
11/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:32

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:40

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:37

Ato ordinatório
22/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:38

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
24/07/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:09

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:09

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:08

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:46

Apensado ao processo
05/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:35

Juntada de Mandado
23/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
22/06/2024 12:31

Expedição de Alvará.
22/06/2024 12:30

Expedição de Alvará.
22/06/2024 12:30

Expedição de Alvará.
22/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/06/2024 12:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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