06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:34

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:06

Petição Juntada
08/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:05

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:55

Petição Juntada
08/11/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:24

Remetido ao DJE
07/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
07/09/2024 10:39

Petição Juntada
07/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:07

Remetido ao DJE
05/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2024 19:06

Mandado Juntado
19/08/2024 19:06

Mandado Juntado
05/07/2024 16:28

Mandado Expedido
02/07/2024 21:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:52

Remetido ao DJE
27/06/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:15

Petição Juntada
08/04/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:01

Remetido ao DJE
25/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/02/2024 09:05

AR Positivo Juntado
30/01/2024 10:16

Certidão Juntada
30/01/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 17:05

Carta de Intimação Expedida
29/01/2024 12:12

Remetido ao DJE
29/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 11:20

Documento Juntado
13/12/2023 16:24

Mandado de Penhora Expedido
13/12/2023 13:18

Documento Juntado
02/12/2023 15:07

Petição Juntada
15/11/2023 03:42

Suspensão do Prazo
23/10/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:45

Remetido ao DJE
20/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 17:17

Termo Expedido
17/10/2023 17:03

Mandado de Penhora Expedido
02/10/2023 10:25

Petição Juntada
24/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Roberto Pereira (OAB 161916/SP), João Renato de Favre (OAB 232225/SP) Processo 0007522-92.2021.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gilson Roberto Pereira, Gilson Roberto Pereira, Gilson Roberto Pereira, Maria Vizoto Lucente - Reqdo: Luiz Fernando Lucente -

Vistos.

Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, constante da certidão de fls. 250/254 (Matrícula n. 54.332 do 1º CRI), bem como da parte ideal pertencente ao executado, do imóvel constante da certidão de fls. 255/260 (Matrícula n. 14.600 Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo SP).

Lavre-se por termo nos autos.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Defiro, outrossim, a penhora sobre o veículo localizado pelo sistema INFOJUD (fls. 154), a qual se aperfeiçoará se localizado na posse da parte devedora.

Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Marca GM/Astra, placa DMJ4851, ano 2003/2004, oportunidade em que a parte executada sairá intimada se presente no ato (art. 841, § 3.º, CPC) para que apresente eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto.

Fica a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento, ressalvado expressa anuência para que o executado exerça tal encargo. (art. 840, § 2.º, CPC).

Deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Deverá, ainda, manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Indefiro por ora a penhora dos vencimentos, como requerido, tendo em vista serem verbas impenhoráveis (art. 833, IV do CPC).

Deverá o exequente providenciar o recolhimento das taxas e diligÊncias necessárias para os atos.

Int.
23/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:44

Penhora Deferida
21/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:46

Petição Juntada
23/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:12

Remetido ao DJE
22/06/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:28

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2023 17:24

Evoluída a Classe
19/06/2023 16:57

Pedido de Nova Penhora Juntado
18/05/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:16

Remetido ao DJE
17/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:11

Documento Juntado
16/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:13

Remetido ao DJE
10/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:32

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/11/2022 15:06

Petição Juntada
14/10/2022 17:46

Petição Juntada
10/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:25

Remetido ao DJE
06/10/2022 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 18:37

Conclusos para despacho
22/09/2022 05:32

Petição Juntada
14/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:07

Remetido ao DJE
13/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 20:38

Embargos de Declaração Juntados
07/09/2022 11:35

Petição Juntada
31/08/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:20

Remetido ao DJE
29/08/2022 16:00

Julgada improcedente a ação
19/08/2022 13:43

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:45

Réplica Juntada
05/08/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:57

Remetido ao DJE
03/08/2022 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:24

Remetido ao DJE
13/05/2022 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:55

Petição Juntada
17/03/2022 14:56

Petição Juntada
09/03/2022 11:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 06:13

Remetido ao DJE
07/03/2022 16:57

Penhora Deferida
04/03/2022 17:36

Conclusos para despacho
08/12/2021 10:45

Petição Juntada
04/12/2021 21:01

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:28

Remetido ao DJE
19/11/2021 16:37

Decisão
17/11/2021 13:41

Conclusos para despacho
14/11/2021 15:17

Conclusos para despacho
02/11/2021 15:15

Petição Juntada
26/08/2021 13:06

Petição Juntada
11/08/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 12:44

Remetido ao DJE
06/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:39

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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