28/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:06

Prazo
11/08/2025 16:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2025 21:18

Acórdão registrado
07/08/2025 20:47

Julgado virtualmente
05/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:51

Recebidos os autos do MP
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:50

Informação
28/03/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Documento Finalizado
11/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:05

Prazo
10/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Vista
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/02/2025 10:27

Processo Cadastrado
20/02/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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