03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036055-61.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ival Zafaneli - Fundação CESP - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), PAULO JOÃO BENEVENTO (OAB 208812/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:01

Julgada Procedente a Ação
04/05/2023 17:19

Conclusos para julgamento
03/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 15:23

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:23

Expedição de Carta.
07/11/2022 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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