03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1171212-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Vitória Gonçalves de Freitas - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Ambec - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Se o caso, observem-se as disposições constantes no artigo 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deverá observar o contido nos artigos 987 e 1.285, ambos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:51

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
26/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:34

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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