05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:59

Recebido o recurso
04/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500100-93.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO RAMALHO - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RODRIGO RAMALHO, qualificado a fls. 30/34, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 14, da Lei n.º 10.826/03.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que desde a revogação da prisão preventiva não sobrevieram novos elementos que indicassem recomendada nova decretação da medida.

Não havendo informações concretas sobre a situação financeira, estabeleço o valor do dia-multa no mínimo legal.

Com o trânsito em julgado, anote-se o resultado definitivo no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, TRE, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça.

Expeça-se a guia de execução definitiva, encaminhando-se à VEC competente.

Em caso de atuação de defensor nomeado, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, determino a expedição da respectiva certidão de honorários, consignando que fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas depraxe.

P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO SOARES SCHMIDT (OAB 378474/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:42

Expedição de Ofício.
25/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:02

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:02

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:02

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.
20/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 10:50

Juntada de Mandado
06/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
29/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
29/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
29/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:51

Evoluída a classe de 280 para 283
23/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:22

Expedição de Alvará.
22/01/2025 17:13

Recebida a denúncia
22/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:00

Juntada de Mandado
14/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:55

Juntada de Ofício
14/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 10:58

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 14:13

Indeferido o pedido
12/01/2025 13:15

Apensado ao processo
12/01/2025 13:15

Incidente Processual Instaurado
12/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
12/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
11/01/2025 12:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
11/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
11/01/2025 08:52

Mudança de Magistrado
11/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
11/01/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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