19/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0014127-84.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alvaro Arantes - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Nilton Santiago (OAB: 55166/SP) - 10º andar
03/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 13:44

Recurso Especial
28/07/2025 12:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 11:43

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 16:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:33

Unificação Pai
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:37

Julgado virtualmente
24/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:51

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 23:13

Prazo
17/02/2025 10:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 17:21

Acórdão registrado
10/02/2025 16:14

Julgado virtualmente
04/02/2025 19:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/11/2024 12:28

Recebidos os autos do MP
19/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio
06/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 16:08

Processo Cadastrado
30/10/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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