09/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005011-76.2025.8.26.0176 - Embargos à Execução - Pagamento - Jessica Dalete Nascimentogonçalves - Condomínio Portal das Artes Ii - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: ANA LUCIA MARINHO DOS SANTOS (OAB 298689/SP), ALEXANDRE CAETANO CATARINO (OAB 122193/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2025 01:20

Suspensão do Prazo
11/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:34

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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