04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000966-74.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Osmani Figueiredo Machado - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Ato ordinatório para Citação e Intimação da parte ré, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, de acordo com os procedimentos descritos no Comunicado Conjunto 508/2018, acerca da r.

Decisão de fls. 23 e do r.

Despacho de fls. 55; para que conteste a ação no prazo legal de trinta dias úteis (ante a não designação de audiência de conciliação) contados da data da citação, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos tratados na inicial; bem como para que apresente, juntamente com a contestação, toda a documentação que entenda pertinente ao caso, sob pena de preclusão.

Anoto que não há contagem de prazo diferenciada à Fazenda Pública, uma vez que se trata de causa afeta aos juizados especiais - nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009).

Nada Mais. - ADV: IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES (OAB 26531/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
03/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:44

Ato ordinatório
13/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:01

Ato ordinatório
11/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
14/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:26

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000223-33.2025.8.26.0219

Odontologia Guararema LTDA

Tatiane Aparecida da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001660-87.2021.8.26.0224

Tiberio - Ipe Projeto Residencial Guarul...

Henrique Fanti

Advogado: Julio Nicolau Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2021 01:01

Exibir Processo

Processo nº 1078367-41.2025.8.26.0100

Fernanda Sousa da Silva

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Carlos Camilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1014456-14.2023.8.26.0007

Residencial Niki Sawada (Condominio Vida...

Lucas Fernando Barbosa dos Santos Peruna

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0001454-78.2015.8.26.0102

Prefeitura Municipal de Silveiras

Nobrecel S/A Celulose e Papel Fazenda Es...

Advogado: Darci de Andrade Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2015 17:21

Exibir Processo