28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500171-84.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - LUIZ CARLOS CLEMENTINO DA SILVA -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 68/69 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 03 de novembro de 2025 às 15h25 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Requisitem-se os Policiais Militares acima qualificados, encaminhando-se o link, via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Atualizem-se as certidões criminais. 11.

Intime-se a vítima.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente. 12.

Determino à serventia que proceda à juntada aos autos de cópia da decisão que concedeu medidas protetivas à vítima, bem como da respectiva certidão de intimação do acusado das medidas concedidas.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LARISSA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 453004/SP)
27/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:20

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:25:00, 4ª Vara.
11/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:27

Expedição de Ofício.
18/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:24

Recebida a denúncia
10/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
28/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:04

Expedição de Alvará.
27/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/01/2025 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007193-89.2023.8.26.0019

Gesione Soares da Silva

Villa Multimall sob Empreendimentos LTDA...

Advogado: Wilson Roberto Infante Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1000674-89.2025.8.26.0549

Eduardo Harms Neto

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Fillipe Andre Souza Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1055587-10.2025.8.26.0100

Alisson Rocha dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 4000137-62.2025.8.26.0219

Odontologia Guararema LTDA

Ivonete dos Santos Louback

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027363-08.2019.8.26.0224

Daniela Milena Cifoni Diniz

Patricia Aline Vasques Abdala

Advogado: Fagner Santos de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2017 12:08

Exibir Processo