TJSP - 0003305-05.2008.8.26.0101
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003305-05.2008.8.26.0101 (101.01.2008.003305) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Santo André Wm Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Maria dos Santos Paula - - Claudomiro Moreira - - Silvia Aparecida Bento Moreira - - Fabio Alessandro Chagas Moura - - Simone Regina Bento de Moura - - Odirley Cassiano Macedo -
Vistos. 1) Fls.913/914: Com relação ao LOTE 21,conforme certidão de fls.908, houve o cumprimento do Art. 34 do Decreto-leinº3365/41, quanto aos itens: I) prova de propriedade: às fls. 887, o requerido Odirley Cassiano juntou matrícula do imóvel nº 45.004 - Lote nº 21.
II) quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado: o requerido Odirley Cassiano juntou certidão negativa de tributos do Lote nº21 às fls. 888.
III) Publicação de editais: às fls. 674 foi expedido o Edital para conhecimento de terceiros, com prazo de dez dias, publicado em 01/03/2021, conforme consta às fls. 681.
Ademais, a Municipalidade manifestou-se favoravelmente ao pedido de levantamento do valor de R$612,70 em favor do requerido Odirley Cassiano (fls.913/914) Diante do exposto, afim de viabilizar o levantamento, junte a SERVENTIA extrato da conta judicial vinculada ao presente feito.
Após, PROCEDA a parte interessada (lote 21) a atualização do valor do crédito até a data do depósito (12/10/2010).
Por fim, ABRA VISTA ao Município para que se manifeste sobre valor apresentado pela parte interessada e conisgne expressamente a concordância com o levantamento da quantia. 2)Fls.913/914: Com relação ao LOTE 23 informe o Município a data em que se realizou a imissão na posse do bem expropriado.
Após, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), ADRIANO ALBERTO OLIVEIRA APARICIO (OAB 149294/SP), ADRIANO ALBERTO OLIVEIRA APARICIO (OAB 149294/SP), LEILA BARBOSA DE SOUZA (OAB 157791/SP), OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 171745/SP), RITA DE CASSIA SAVIO (OAB 186598/SP), FRANCISCO LUIS MIRANDA GRANATO (OAB 223970/SP), NADIA BARROS TELLES (OAB 236613/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 08:17
Suspensão do Prazo
-
21/07/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 09:49
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:28
Ato ordinatório
-
06/07/2024 11:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/05/2024 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:48
Recebidos os autos do Advogado
-
08/01/2024 16:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/12/2023 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:55
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2023 16:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/08/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 09:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
12/01/2023 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 15:17
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 14:54
Proferido Despacho
-
11/11/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 16:31
Recebidos os autos do Advogado
-
16/09/2021 16:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/09/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 18:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2021 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 10:15
Início da Execução Juntado
-
03/11/2020 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2020 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 16:40
Início da Execução Juntado
-
11/03/2020 10:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/03/2020 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 15:53
Decisão
-
20/02/2020 18:11
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 11:05
Recebidos os autos do Advogado
-
17/01/2020 09:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
18/12/2019 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 17:04
Decisão
-
11/11/2019 18:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 15:40
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2019 15:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
06/11/2019 12:55
Recebidos os autos do Advogado
-
04/11/2019 11:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
29/10/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 14:20
Proferido Despacho
-
03/10/2019 16:55
Início da Execução Juntado
-
03/10/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2019 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 13:19
Proferido Despacho
-
12/08/2019 18:36
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 15:37
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2019 11:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
27/06/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 15:25
Decisão
-
12/06/2019 18:46
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 16:12
Decisão
-
22/05/2019 18:53
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 14:53
Recebidos os autos do Advogado
-
15/04/2019 14:54
Início da Execução Juntado
-
15/04/2019 14:13
Início da Execução Juntado
-
08/04/2019 11:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/03/2019 10:03
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2019 12:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/03/2019 12:28
Recebidos os autos do Advogado
-
13/03/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2019 18:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2019 11:25
Início da Execução Juntado
-
29/10/2018 13:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/10/2018 14:22
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2018 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2018 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2018 12:45
Proferido Despacho
-
05/07/2018 12:50
Início da Execução Juntado
-
02/07/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2018 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 16:24
Proferido Despacho
-
19/06/2018 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 16:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/05/2018 17:00
Trânsito em Julgado às partes
-
12/03/2018 17:00
Juntada de Petição de Apelação
-
08/11/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/11/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2017 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 13:05
Decisão
-
20/09/2017 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 11:56
Autos no Prazo
-
29/08/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 09:52
Julgada Procedente a Ação
-
10/05/2017 10:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2017 17:00
Trânsito em Julgado às partes
-
13/02/2017 17:00
Juntada de Petição de Apelação
-
15/09/2016 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
15/09/2016 13:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 10:50
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 17:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2016 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2016 17:21
Decisão
-
08/06/2016 11:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2016 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2016 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2016 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2016 16:32
Decisão
-
17/11/2015 12:32
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2015 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2015 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2015 19:07
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
17/08/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2015 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2015 09:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2015 15:31
Julgada Procedente a Ação
-
11/03/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2015 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2015 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2015 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2014 14:50
Ato ordinatório
-
12/12/2014 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2014 13:54
Recebidos os autos do Perito
-
10/11/2014 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
10/10/2014 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2014 16:18
Juntada de Ofício
-
10/09/2014 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2014 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2014 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2014 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2014 15:05
Ato ordinatório
-
11/06/2014 14:20
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2014 14:40
Recebidos os autos do Perito
-
02/04/2014 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
28/03/2014 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2014 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2014 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2014 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2014 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2014 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 17:27
Proferido Despacho
-
11/02/2014 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2014 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2013 15:04
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2013 13:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2013 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2013 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2013 17:10
Ofício Devolvido
-
06/11/2013 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2013 14:41
Proferido Despacho
-
22/10/2013 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2013 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2013 13:16
Remetido ao DJE
-
20/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
28/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
28/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
24/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2011 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
17/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
11/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/06/2008 10:13
Recebimento de Carga
-
13/06/2008 12:36
Carga à Vara Interna
-
13/06/2008 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2008
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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