TJSP - 0004215-49.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA

Advogados

LETICIA VIOLA

OAB: 376131/SP

CPF *90.***.*60-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 16:22

    Apensado ao processo

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:08

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 18:45

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 21/05/2025 15:08

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 21/05/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:02

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2025 14:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/05/2025 18:14

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 15:07

    Expedição de documento

  • 09/05/2025 11:22

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 11:02

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 10:59

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 10:57

    Apensado ao processo

  • 08/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 18:03

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:27

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 02/05/2025 11:42

    Expedição de documento

  • 28/04/2025 10:53

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 10:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/04/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:16

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 20:21

    Declarada a Remição

  • 22/04/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 19:27

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 17:31

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 17:30

    Recurso Interposto

  • 03/04/2025 18:34

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 11:30

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 11:28

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 11:27

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 0004215-49.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA - Ante o exposto, reconheço a falta praticada pelo sentenciado EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA, MT: 1181199-9, RG: 17357028, RJI: 192645157-30, ora recolhido(a) no(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", e acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 30/09/2024.

    II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões.

    Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 18:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/03/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 16:08

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 10:50

    Termo de Audiência Expedido

  • 12/03/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 14:05

    Audiência de Instrução

  • 10/03/2025 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 06:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:39

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 11:32

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 17:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/02/2025 17:29

    Falta Grave Juntada

  • 30/01/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 20:50

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 12:37

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 18:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/01/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:43

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/12/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 12:10

    Ofício Expedido

  • 12/12/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:04

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/12/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 12:40

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 21:45

    Recurso Interposto

  • 05/11/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 08:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 09:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/10/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 21:30

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 20:34

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 17:48

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/10/2024 08:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 22:58

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:14

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:35

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 27/09/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 12:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/09/2024 02:05

    Recurso Interposto

  • 17/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 11:43

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 12:31

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/08/2024 23:07

    Expedição de documento

  • 07/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 12:53

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 05/08/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 15:21

    Declarada a Remição

  • 01/08/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 16:40

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 14:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 07:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 07:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 18:01

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 17:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/06/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/06/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 10:43

    Expedição de documento

  • 03/06/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 17:25

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 21/05/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 17:24

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 21/05/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 22:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 22:10

    Expedição de documento

  • 10/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 18:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/05/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 12:42

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 13:48

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 08:27

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:38

    Expedição de documento

  • 12/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 21:13

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 13:50

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 19:17

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 18:43

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 16:09

    Expedição de documento

  • 29/02/2024 11:28

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:21

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 18:55

    Declarada a Remição

  • 21/02/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:37

    Ofício Juntado

  • 19/02/2024 16:37

    Ofício Juntado

  • 19/02/2024 16:37

    Ofício Juntado

  • 08/02/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 06:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 06:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 01:11

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 24/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 17:35

    Declarada a Remição

  • 22/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:57

    Apensado ao processo

  • 03/11/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2023 08:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2023 08:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/10/2023 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2023 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 15:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/10/2023 20:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2023 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2023 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 0004215-49.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Regularize-se o cálculo de penas.

    Após, digam às partes.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 15:17

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 31/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/06/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 23:25

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 13:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/05/2023 05:25

    Recurso Interposto

  • 19/05/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 16:19

    Ofício Juntado

  • 18/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 05:38

    Petição Juntada

  • 14/05/2023 00:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2023 22:21

    Apensado ao processo

  • 10/05/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 14:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 23:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 23:19

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 13:43

    Realizado Cálculo

  • 26/02/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2023 21:37

    Declarada a Remição

  • 17/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 17:25

    Documento Juntado

  • 25/01/2023 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:32

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2022 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 17:20

    Documento Juntado

  • 07/11/2022 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 08:05

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 11:34

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2022 23:25

    Recurso Interposto

  • 19/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 12/10/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 03:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2022 23:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 23:51

    Realizado Cálculo

  • 30/09/2022 23:38

    Apensado ao processo

  • 20/09/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:44

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2022 23:55

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2022 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 21:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 17:53

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 06:04

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 14:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/08/2022 14:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/07/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 19:17

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 04:27

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 08:28

    Realizado Cálculo

  • 08/07/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 13:36

    Declarada a Remição

  • 05/07/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:56

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 12:19

    Petição Juntada

  • 03/07/2022 17:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 11:53

    Documento Juntado

  • 27/06/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 16:20

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 22/06/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 15:21

    Realizado Cálculo

  • 21/06/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 11:10

    Declarada a Remição

  • 19/06/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2022 09:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2022 09:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2022 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2022 14:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2022 14:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 10:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 13:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/04/2022 14:36

    Apensado ao processo

  • 04/04/2022 12:06

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 13:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/02/2022 13:58

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 14/02/2022 14:52

    Ofício Juntado

  • 11/01/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 17:38

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 16:33

    Documento Juntado

  • 19/10/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:40

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 08:40

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2021 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 09:50

    Decisão

  • 15/10/2021 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 09:47

    Decisão

  • 14/10/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:57

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 13/10/2021 17:57

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 13/10/2021 17:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/10/2021 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 12:58

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 12:53

    Mudança de Classe Processual

  • 06/10/2021 12:40

    Documento Juntado

  • 01/06/2021 14:05

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 15/04/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/01/2021 14:17

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/12/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 10:48

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2020 09:05

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 12:12

    Decisão

  • 26/11/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 06:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/11/2020 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 09:09

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2020 14:15

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 09:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/09/2020 07:11

    Ofício Expedido

  • 13/09/2020 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 13:06

    Expedição de documento

  • 07/09/2020 12:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/09/2020 12:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/09/2020 12:56

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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